HC ao STJ
Roubo. Arma imprópria: garfo de cozinha, não apreendida.
Afastada a qualificadora. Regime aberto. Acórdão por maioria. HC 131.387. Petição.
Provido. Ementa/Acórdão. Relatório e Voto Vencido. Voto Vencedor (Min. Og Fernandes). REJ.
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Roubo. Pena-base no mínimo legal e regime mais gravoso sem fundamentação.
HC 132.862. Petição.
Provido. Liminar. Ementa/Acórdão. Relatório e Voto. REJ.
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Coletânea de peças processuais penais.
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