Peças processuais penais 

Estas peças foram confeccionadas durante a minha atuação como defensora pública de primeiro e de segundo grau de jurisdição no RJ. Sua divulgação tem o objetivo de trazer uma elucidação através de casos concretos.

O item Acervo contém peças feitas no primeiro grau, e alerto que, ao ser promovida para atuar no segundo grau, deixei de atualizá-lo, então, estas peças são pertinentes ao direito vigente na data da sua confecção, e você deve estar alerta para alterações na legislação ou jurisprudência. A última atualização é de 12/12/2008.

Desde dezembro/2008 estou atuando junto ao segundo grau.  Divulgarei aqui as peças mais relevantes, com os respectivos resultados, quando já houver, cujos links remetem aos sites dos tribunais, e abrem em nova janela. Previno que os sites dos tribunais poderão estar em manutenção ou fora do ar por algum motivo. 

Sobre a questão do direito autoral sobre peças processuais leia o artigo A atividade intelectual exercida pelo advogado, no site Migalhas (migalhas.com.br).

No caso de impressão de petição na sua íntegra, peço que mantenha a minha assinatura e os créditos de endereço eletrônico que são automaticamente impressos.

Para obter o endereço eletrônico da peça (o nome do arquivo), aponha o mouse sobre o seu texto, prima o botão esquerdo do mouse, clique em propriedades, e copie a URL (é o endereço). O endereço eletrônico é necessário para a referência bibliográfica do documento eletrônico conforme as normas da ABNT.

No Acervo, você pode fazer a referência bibliográfica indicando o endereço do site Treepad, que estará no campo endereço do seu navegador.

Para saber como fazer a referência bibliográfica de um documento eletrônico, e também de demais documentos, clique aqui.

Acervo para atuação em Direito Penal

Petições avulsas, alegações finais, razões e contra-razões de apelação, habeas-corpus ao TJRJ, trechos para várias questões, e transcrições de doutrina e de jurisprudência, separados por assunto. Armazenados no programa Treepad, que facilita muito a consulta. Exemplo de peça: Preliminares de ilegitimidade do MP e de inépcia da denúncia. Ausência do dolo de ameaça (alegações finais), Extorsão mediante seqüestro. Flagrante preparado. Tentativa. Concurso de agentes (razões de apelação).

Embargos Infringentes

Organizados por assunto, com o resultado, se houver. 

Habeas Corpus ao STJ

Organizados por assunto, com o resultado, se houver. Exemplo: Roubo. Arma imprópria: garfo de cozinha, não apreendida. Afastada a qualificadora. Regime aberto. Acórdão por maioria. HC 131.387.  Petição.  Ementa/Acórdão.   Relatório e Voto Vencido. Voto Vencedor (Min. Og Fernandes).   REJ.

Resp e RE

Para este tema há um site específico no portal: o Supertrib.